ACONCHEGANTES.PT
Termos e Condições Gerais
(última alteração em 1 de janeiro de 2024)
1. Geral
1.1. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se exclusivamente às relações comerciais entre a ACONCHEGANTES e o Cliente, utilizador da nossa loja online https://www.aconchegantes.pt, também referida adiante como Website.
Estes Termos e Condições são vinculativos para todas as encomendas realizadas através da loja virtual https://www.aconchegantes.pt.
1.2. A ACONCHEGANTES é representada por Marcos De Oliveira, NIF 157497585, contacto +351 934840717 (Chamada para a rede móvel nacional).
1.3. A ACONCHEGANTES tem o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de acordo com a Secção 14.
1.4. A ACONCHEGANTES considera imprescindível a leitura destes Termos e Condições Gerais antes de utilizar o Website ou encomendar produtos.
Se não tiver a certeza de compreender partes destes Termos e Condições Gerais, contacte-nos através do formulário de contacto para esclarecer as suas dúvidas.
1.5. Tenha em atenção que ao utilizar o Website, especialmente ao encomendar um produto através da nossa loja online, concorda com os Termos e Condições Gerais.
Se não concordar com estes Termos e Condições Gerais, está inibido de utilizar o Website e, em particular, de encomendar produtos.
2. Encomendar/Conta de utilizador
2.1. Para encomendar produtos através da nossa loja online, o Cliente deverá criar uma conta de utilizador gratuita.
Ao registar-se na nossa loja online, não existe qualquer obrigação de adquirir os produtos que oferecemos.
Somente pessoas com plena capacidade legal (18 anos ou mais) podem se registar.
Para se registar, preencha digitalmente o formulário disponível na nossa loja online e envie-nos online.
Os dados necessários para o registo devem ser fornecidos de forma completa e verdadeira.
Como parte do processo de registo, o Cliente escolhe um nome de utilizador pessoal (o seu endereço de e-mail) e uma senha.
O nome de utilizador não pode violar os direitos de terceiros ou outros direitos de nome e marca registada ou decência comum.
O Cliente é responsável por manter a sua senha secreta e a não divulgá-la a terceiros em nenhuma circunstância.
2.2. Para além da declaração da sua concordância com a validade destes Termos e Condições Gerais, o seu registo não acarreta quaisquer obrigações.
Se desejar excluir a sua conta de utilizador, envie um email para: info@aconchegantes.pt.
2.3. Caso as suas informações pessoais sejam alteradas, é responsável por mantê-las atualizadas.
Todas as alterações podem ser feitas online após login em “Minha Conta” (ícone na barra de navegação).
3. Celebração do contrato de Compra e Venda
3.1. A apresentação dos nossos produtos não constitui uma oferta vinculativa da ACONCHEGANTES, mas apenas um catálogo online não vinculativo.
Ao clicar no botão “Confirmar”, está a fazer uma oferta vinculativa de compra dos produtos contidos no carrinho de compras (encomenda).
Assim que recebermos a sua encomenda, enviar-lhe-emos um e-mail confirmando que recebemos a sua encomenda e contendo os dados da sua encomenda (confirmação da encomenda).
3.2. Tenha em atenção que esta confirmação de encomenda não constitui aceitação do contrato por parte da ACONCHEGANTES, mas serve apenas como informação de que a sua encomenda foi recebida.
3.3. O contrato de compra entre o Cliente e a ACONCHEGANTES só será celebrado quando a ACONCHEGANTES aceitar o seu pedido.
Esta aceitação é declarada através do envio dos produtos encomendados (confirmação de envio).
3.4. A ACONCHEGANTES não é obrigada a aceitar ofertas de compra do cliente e pode recusar a aceitação a qualquer momento sem indicar os motivos.
Neste caso, a ACONCHEGANTES informa imediatamente o cliente da não aceitação da oferta por email.
Os pagamentos já efetuados pelo Cliente serão totalmente reembolsados.
3.5. As características essenciais dos produtos que oferecemos, bem como o período de validade das ofertas limitadas podem ser encontradas nas descrições individuais dos produtos no nosso site. Caso a informação de preço constante no site esteja incorreta, a ACONCHEGANTES informará de imediato o cliente por email e não efetuará a venda. Caso o cliente já tenha pago o preço de compra, a ACONCHEGANTES reembolsará o valor integralmente.
3.6. O Cliente pode identificar quaisquer erros de entrada ao enviar o seu pedido durante a confirmação final antes do checkout e corrigi-los a qualquer momento usando a função excluir e alterar antes de enviar o pedido.
3.7. Os nossos produtos são vendidos apenas em quantidades para uso doméstico normais. A disponibilidade de determinados produtos pode ser limitada.
3.8. A língua disponível para a celebração do contrato é exclusivamente o português.
4. Direito de devolução
4.1. O Cliente tem o direito de devolver os produtos encomendados ficando a seu cargo as despesas de devolução no prazo de 14 dias após o recebimento.
Se uma entrega for feita em várias partes (entregas parciais), o prazo de devolução é prolongado até que tenha recebido a(s) restante(s) entrega(s).
4.2. Tenha em atenção que não existe direito de devolução para produtos personalizados ou para produtos que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene.
4.3. Para cumprir o prazo de devolução, basta que nos envie a sua notificação de devolução online através do formulário de contacto antes de expirar o prazo de devolução de 14 dias.
5. Processamento de devoluções e reembolsos
5.1. Para exercer o seu direito de devolução, utilize o formulário de devolução disponível online. Você pode encontrá-lo na área do Cliente na secção “Meus pedidos” em https://www.aconchegantes.pt/contact
Após o envio do formulário, receberá um e-mail com o comprovativo de devolução, que deverá incluir na embalagem.
5.2. Para devoluções, pode entregar o seu pacote numa agência dos correios de sua escolha. Por favor, envie a sua embalagem para o seguinte endereço:
CTT Expresso Benavente
Rua Pinhal do Calheiros, 3 – Armazéns [Nave B]
2130-018 Benavente
5.3. Os produtos não conformes deverão ser-nos devolvidos em perfeito estado de novo e na embalagem original.
5.4. Recomendamos que envie as devoluções por correio registado e que guarde sempre o comprovativo de envio.
5.5. O pagamento que fez só será creditado quando estivermos convencidos de que o produto devolvido está em perfeitas condições e novo.
O Cliente deverá pagar por qualquer perda de valor dos produtos se essa perda de valor for devida a um manuseio diferente do necessário para verificar a natureza, propriedades e funcionalidade dos produtos.
5.6. Para o reembolso podemos não utilizar o mesmo método de pagamento que utilizou para a transação original. Poderemos recusar o reembolso até recebermos os produtos de volta ou até que forneça provas de que devolveu os produtos, o que ocorrer primeiro.
6. Produtos
Todas as imagens de produtos neste site e na nossa loja virtual são apenas para fins ilustrativos e devem apenas dar uma ideia geral dos produtos. Embora façamos o nosso melhor para exibir as cores com precisão, não podemos garantir que a exibição das cores no seu dispositivo refletirá com precisão a cor do produto. O produto entregue pode, portanto, variar ligeiramente destas imagens.
Para além das imagens dos produtos podemos apresentar imagens alusivas aos materiais dos nossos produtos ou de ambientes/cenários onde estes se enquadram, tendo estas imagens um carácter meramente ilustrativo/sugestivo e não vinculativo.
7. Preços e custos de envio
7.1. Os preços cotados pela ACONCHEGANTES são em Euros e incluem IVA à taxa legal, mas não custos de envio. O preço final incluindo custos de envio é indicado em cada pedido.
Não serão cobrados custos de envio para encomendas superiores a EUR 100,00 para Portugal continental. Outros destinos sob consulta.
7.2. Os preços promocionais e ofertas especiais são válidos apenas durante o período especificado ou enquanto durarem as quantidades em stock.
8. Condições de pagamento/retenção de propriedade
8.1. Geralmente aceitamos os métodos de pagamento com Cartão de Crédito, PayPal, MBWay, Multibanco e Transferência Bancária.
Para cada encomenda, reservamo-nos o direito de não oferecer determinados métodos de pagamento e de referir outros métodos de pagamento.
8.2. O Cliente concorda que só receberá faturas e notas de crédito em formato digital.
8.3. A mercadoria permanece nossa propriedade até o seu pagamento integral.
9. Condições de entrega/prazos de entrega
9.1. A ACONCHEGANTES entrega os produtos encomendados à sua escolha por correio via CTT para a morada de entrega que indicou. Salvo acordo em contrário, a entrega será feita na morada que forneceu (morada de entrega) durante o horário normal de expediente.
9.2. Entregamos em Portugal Continental e enquanto durarem os stocks.
9.3. Quaisquer custos de envio incorridos estão listados na descrição do produto e são mostrados separadamente na fatura.
9.4. O prazo de entrega dos produtos em stock é de aproximadamente 2 a 3 dias úteis a partir da receção da encomenda, dependendo do local de envio.
9.5. Para os produtos encomendados cujo stock seja nulo, o prazo de entrega varia, conforme possam existir em stock na HEFEL ou haver a necessidade de serem fabricados para o efeito, podendo ser de 10 a 20 dias úteis. Esta informação embora se trate de uma estimativa não vinculativa, está sujeita a confirmação caso a caso.
10. Garantia
Se a mercadoria entregue apresentar defeito, o Cliente pode optar pela rescisão do contrato ou – se o produto ainda estiver disponível – pela sua substituição por um item sem defeito.
11. Proteção de dados
Proteger sua privacidade é importante para a ACONCHEGANTES. Ao utilizar o nosso site e processar a sua encomenda, é necessário recolher e armazenar dados pessoais.
Na nossa Declaração de Privacidade, pode ler quais os dados pessoais que a ACONCHEGANTES coleta e como e para quais finalidades eles são processados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
12. Limitação de responsabilidade
12.1. Não é possível garantir que a comunicação de dados através da Internet esteja isenta de erros e/ou esteja sempre disponível. A ACONCHEGANTES não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade constante ou ininterrupta, pela ausência de erros no conteúdo ou pela natureza livre de vírus da loja online. Em particular, a ACONCHEGANTES não é responsável em casos que estejam fora do controlo da ACONCHEGANTES, tais como interrupções de ligação à Internet ou força maior.
12.2. Se houver interrupções na disponibilidade do nosso site/nossa loja virtual - pelo que a ACONCHEGANTES reduzirá os tempos de manutenção e de desenvolvimento ao mínimo necessário - a ACONCHEGANTES não se responsabiliza perante o cliente pela perda de dados ou outros danos resultantes disso, a menos que isso seja devido a dolo ou negligência grave.
13. Direitos Autorais
O cliente só está autorizado a usar todo o material protegido por direitos autorais usado e exibido pela ACONCHEGANTES no site e na loja virtual para fins privados.
O material protegido por direitos autorais de terceiros que a ACONCHEGANTES usa para representar os produtos oferecidos pela ACONCHEGANTES não pode ser usado pelo cliente para seus próprios fins, na medida em que exceda o uso privado.
14. Disposições finais
14.1. Alterações ou aditamentos a estes Termos e Condições deverão ser feitos por escrito.
14.2. Em caso de litígio com a nossa Empresa, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt/
14.3. A ACONCHEGANTES reserva-se o direito de fazer alterações no site e nas condições, incluindo estes Termos e Condições Gerais, a qualquer momento.
A ACONCHEGANTES só fará estas alterações por motivos válidos, nomeadamente devido a alterações na lei, requisitos legais ou outros motivos importantes.
Os Termos e Condições atuais aplicam-se a cada compra no momento da encomenda.
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